Termos deUso

1. Definições

• Cliente: a pessoa física ou jurídica titular da conta, que contrata o TaskRush e responde por ela.
• Usuário: cada pessoa que acessa a conta do Cliente, inclusive administradores, gestores, usuários externos e clientes do Cliente com acesso ao portal.
• Conteúdo do Cliente: projetos, tarefas, horas, contratos, clientes, arquivos e demais informações inseridas na plataforma pelo Cliente, pelos Usuários ou por integrações conectadas por eles.
• Plano: a modalidade contratada (Starter, Pro ou Growth), com os recursos e limites descritos na página de preços em taskrush.com.br.

2. Aceite e capacidade

Para criar uma conta, é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar. Quem cria a conta em nome de uma empresa declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela, e a empresa passa a ser o Cliente.

O Cliente pode convidar Usuários para a sua conta e é responsável por garantir que eles conheçam e cumpram estes Termos.

3. O serviço

O TaskRush é oferecido como serviço pela internet (software como serviço). O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, válida enquanto a conta estiver ativa e restrita ao Plano contratado. Nenhum direito sobre o software é transferido.

A plataforma evolui com frequência. Podemos incluir, alterar ou retirar recursos, desde que a retirada de um recurso essencial de um Plano pago seja avisada com antecedência razoável.

4. Conta e acesso

• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas, em especial o e-mail, que é o canal oficial de comunicação.
• O e-mail da conta precisa ser confirmado em até 15 dias após o cadastro. Depois desse prazo, o acesso pode ficar bloqueado até a confirmação.
• Login, senha, acesso pelo Google e tokens da API são pessoais e confidenciais. O Cliente responde pelo uso feito com as credenciais da sua conta e deve nos avisar imediatamente em caso de acesso indevido.
• O administrador da conta define os papéis e as permissões dos Usuários e o que fica visível no portal do cliente. O TaskRush segue essas configurações.

5. Teste gratuito

Toda conta nova começa com um teste gratuito de 15 dias, com os recursos do Plano Pro. Para começar, não é preciso informar cartão de crédito.

Ao escolher o Pro ou o Growth no cadastro, informar o cartão é opcional. Se o cartão for informado, nada é cobrado durante o teste e a primeira cobrança ocorre automaticamente no 16º dia, salvo cancelamento antes dessa data.

Ao final do teste, a conta sem um Plano pago ativo passa automaticamente para o Starter, que é gratuito. Os dados são mantidos dentro dos limites do Starter: o que passar do limite (por exemplo, projetos ativos) é fechado, não apagado, e volta a ficar disponível se o Cliente contratar um Plano pago.

O teste é concedido uma vez por Cliente. Podemos recusar ou encerrar testes criados em série ou de forma abusiva.

6. Planos, preços e cobrança

• O Starter é gratuito, sem prazo de validade, com os limites descritos na página de preços.
• O Pro é cobrado por usuário. O Growth tem um valor fixo que inclui um número de usuários, e cada usuário adicional é cobrado à parte.
• Os preços válidos são os da página de preços ou da tela de contratação no momento da contratação. A periodicidade pode ser mensal (cobrança recorrente a cada mês) ou anual (cobrança única para 12 meses, com desconto).
• As cobranças são feitas no cartão de crédito, por meio do ASAAS, que processa o pagamento. O TaskRush não armazena dados de cartão.
• Quando o Cliente muda de Plano, de periodicidade ou o número de usuários, o novo valor é calculado pela tabela vigente na data da mudança e vale a partir da cobrança seguinte.
• Podemos reajustar os preços. O novo valor é avisado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir da renovação seguinte; no plano anual, o valor contratado é mantido até o fim dos 12 meses.
• A nota fiscal é emitida com os dados de cobrança informados pelo Cliente, que responde pela sua exatidão.

7. Falta de pagamento

Se uma cobrança não for aprovada, avisamos o Cliente e podemos tentar a cobrança novamente. Se o pagamento não for regularizado, a assinatura pode ser cancelada e a conta passa para o Starter, com os dados mantidos conforme a seção 5.

8. Cancelamento e reembolso

• O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela plataforma ou pelo e-mail suporte@taskrush.com.br. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes, e a conta passa para o Starter.
• O plano mensal não tem fidelidade nem multa. O valor do mês já cobrado não é devolvido de forma proporcional.
• O plano anual não prevê reembolso, exceto quando o cancelamento for pedido em até 7 dias corridos da primeira cobrança, caso em que o valor é devolvido integralmente, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Reembolsos devidos são feitos no mesmo cartão usado na cobrança, nos prazos do ASAAS e da operadora do cartão.

9. Uso aceitável

Ao usar o TaskRush, o Cliente e os Usuários se comprometem a não:

• Inserir conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros (inclusive propriedade intelectual e dados pessoais tratados sem base legal) ou que seja ofensivo ou discriminatório;
• Enviar vírus, códigos maliciosos ou tentar acessar dados de outras contas;
• Contornar limites do Plano, mecanismos de segurança ou os limites de uso da API, nem fazer engenharia reversa da plataforma, salvo nos casos permitidos por lei;
• Coletar dados da plataforma de forma automatizada fora da API pública;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o TaskRush a terceiros sem autorização por escrito;
• Usar o portal do cliente, os convites ou os e-mails da plataforma para enviar comunicações não solicitadas.

10. Conteúdo do Cliente e dados pessoais

O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. O TaskRush recebe apenas a autorização necessária para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço, inclusive por meio dos fornecedores listados na Política de Privacidade.

Em relação aos dados pessoais contidos no Conteúdo do Cliente (por exemplo, dados dos clientes e da equipe do Cliente), o Cliente é o controlador e o TaskRush atua como operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tratando esses dados apenas conforme as instruções do Cliente e estes Termos. Cabe ao Cliente ter base legal para inserir esses dados na plataforma.

Em relação aos dados da própria conta (cadastro, cobrança e uso), o TaskRush é o controlador, conforme a Política de Privacidade.

O Cliente pode exportar seus projetos e tarefas a qualquer momento enquanto a conta estiver ativa.

11. RushMind e recursos de inteligência artificial

O RushMind, disponível nos Planos que o incluem e no teste gratuito, usa um provedor de inteligência artificial para gerar textos, avisos e sugestões a partir de dados da conta. Esses resultados são gerados automaticamente, podem conter erros ou omissões e têm caráter informativo: não constituem aconselhamento financeiro, contábil ou jurídico. Cabe ao Cliente revisar as informações antes de tomar decisões com base nelas.

12. Integrações e serviços de terceiros

O Cliente pode conectar o TaskRush a serviços de terceiros, como ferramentas de gestão, de CRM, de comunicação e de login. Essas conexões dependem das permissões concedidas pelo Cliente, que pode revogá-las a qualquer momento, e o uso desses serviços segue os termos de cada fornecedor. O TaskRush não responde pela disponibilidade, por mudanças ou pelo conteúdo desses serviços.

13. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, com cópias de segurança e monitoramento, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, em horários de menor uso.

O canal de suporte varia conforme o Plano, como descrito na página de preços. Níveis de serviço específicos só valem quando contratados por escrito.

14. Propriedade intelectual

O software, a marca TaskRush, o RushMind, a interface, os textos e demais elementos da plataforma pertencem ao TaskRush ou a seus licenciadores. Sugestões e opiniões enviadas pelo Cliente podem ser usadas para melhorar o produto, sem obrigação de pagamento.

15. Responsabilidades

O Cliente responde pelo Conteúdo do Cliente, pelas configurações da conta e pelos atos dos seus Usuários.

O TaskRush não responde por decisões de negócio tomadas com base nas informações da plataforma, por lucros cessantes ou danos indiretos, nem por falhas causadas por terceiros, pela internet, por integrações ou por caso fortuito ou força maior. Quando o Cliente contrata como empresa, a responsabilidade total do TaskRush fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, nem limita a responsabilidade por dolo ou nos casos em que a lei não permite limitação.

16. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, que coloque em risco a segurança da plataforma ou de outros clientes, ou por ordem legal. Sempre que possível, avisamos antes e damos prazo para correção.

O Cliente pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento pelo e-mail suporte@taskrush.com.br. Recomendamos exportar os dados antes. Após o encerramento, os dados são excluídos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, salvo os que a lei obriga a guardar, como os registros de acesso (Marco Civil da Internet) e os documentos fiscais.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar a assinatura antes da data de vigência; o uso continuado depois dela vale como aceite.

18. Disposições gerais

• As comunicações são feitas pelo e-mail da conta e dentro da plataforma.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.
• A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la.
• O Cliente não pode transferir a conta ou estes Termos a terceiros sem a nossa concordância.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Quando o Cliente for consumidor, o foro é o do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede do TaskRush, com renúncia a qualquer outro.

20. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@taskrush.com.br.

Razão Social: TASKRUSH SOLUCOES WEB LTDA

CNPJ: 50.144.362/0001-24